Termo de isenção de responsabilidade

Declaração de Isenção de Responsabilidade

O Portal Facilitamos é uma plataforma que presta serviços de despachante documentalista, atuando como intermediária entre os clientes e órgãos públicos ou privados na tramitação e regularização de documentos. Apesar de nossa dedicação em prestar serviços de alta qualidade, esta declaração visa esclarecer as limitações de nossa responsabilidade.

1. Natureza do Serviço

1.1. O Portal Facilitamos não é um órgão governamental, nem possui qualquer vínculo direto com instituições públicas. Nossa função é assessorar e intermediar o cliente na obtenção de documentos, regularização de processos e outras demandas relacionadas.

1.2. A decisão final sobre aprovações, indeferimentos ou prazos de análise é de responsabilidade exclusiva dos órgãos competentes.

2. Limitações de Garantias

2.1. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos:

• Aprovação de solicitações feitas a órgãos públicos ou privados;
• Cumprimento de prazos estimados por fatores que fogem ao nosso controle, como greves, mudanças legislativas ou atrasos institucionais;
• Resultados específicos ou benefícios prometidos por terceiros.

2.2. Todas as informações contidas no site e em nossos materiais de comunicação são fornecidas apenas para fins informativos e não devem ser interpretadas como consultoria jurídica ou garantia contratual.

3. Responsabilidade do Cliente

3.1. É de responsabilidade do cliente fornecer informações e documentos corretos, atualizados e completos para que possamos executar o serviço contratado.
3.2. O cliente deve acompanhar o andamento do processo e atender às solicitações de informações adicionais dentro dos prazos estabelecidos.

4. Eventos Fora do Nosso Controle

4.1. O Portal Facilitamos não será responsável por quaisquer atrasos, falhas ou danos decorrentes de:

• Mudanças nas políticas ou regulamentos de órgãos públicos;
• Greves, paralisações ou interrupções de serviços de terceiros;
• Informações incorretas ou insuficientes fornecidas pelo cliente;
• Casos fortuitos ou de força maior.

5. Uso do Site e de Suas Informações

5.1. As informações disponibilizadas no site do Portal Facilitamos são fornecidas “no estado em que se encontram” e podem ser alteradas sem aviso prévio.
5.2. Não nos responsabilizamos por erros de digitação, desatualizações ou interpretações incorretas das informações disponibilizadas.

6. Limitação de Responsabilidade Financeira

6.1. A responsabilidade do Portal Facilitamos, caso aplicável, será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado.
6.2. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso de nossos serviços.

7. Isenção de Endosso

7.1. Links para sites de terceiros disponibilizados em nossa plataforma são fornecidos apenas como conveniência. O Portal Facilitamos não endossa, controla ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, produto ou serviço acessado através desses links.

8. Alterações na Declaração

8.1. O Portal Facilitamos reserva-se o direito de modificar esta declaração de isenção de responsabilidade a qualquer momento, publicando as alterações em nosso site.

Se tiver dúvidas sobre esta declaração ou sobre os serviços prestados, entre em contato conosco por meio dos canais disponíveis em nosso site.